Política de Privacidade do 97pix

1Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site 97pix é a entidade operadora da plataforma, identificada nos documentos de cadastro e comunicações oficiais enviadas ao usuário. O contato com a área de privacidade deve ser realizado pelo endereço eletrônico exibido como texto no rodapé desta página.

O 97pix poderá nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), cuja identificação será comunicada aos usuários quando aplicável. A qualquer momento, o titular pode dirigir-se ao suporte para obter informações sobre o responsável pelo tratamento de seus dados.

2Dados Pessoais que Coletamos

Para disponibilizar os serviços do 97pix, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de identidade (RG ou CNH), foto e selfie para verificação;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo;
• Dados financeiros: chave Pix, informações de cartão (apenas últimos quatro dígitos), comprovante de titularidade de conta bancária;
• Dados de uso: histórico de apostas, jogos utilizados, transações realizadas, horários de acesso e preferências de jogo;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, identificador de sessão e localização aproximada;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte, reclamações e solicitações registradas.

Não coletamos dados pessoais sensíveis — tais como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico — salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal e com fundamento jurídico adequado.

3Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais são obtidos pelas seguintes formas:

• Diretamente pelo usuário: no preenchimento do formulário de cadastro, na atualização de perfil, no envio de documentos para verificação e nas interações com o suporte;
• Automaticamente: por cookies, pixels e tecnologias de rastreamento ao navegar pela plataforma, conforme detalhado na seção 11;
• De terceiros: provedores de pagamento, bureaux de verificação de identidade e parceiros de prevenção a fraudes, quando necessário para validar informações fornecidas pelo usuário.

4Finalidades do Tratamento

O 97pix utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• criação, gestão e segurança da conta do usuário;
• verificação de identidade e prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo obrigações fiscais e as decorrentes da Lei 14.790/2023 e da regulamentação da SPA;
• comunicação sobre o status da conta, atualizações de segurança e alterações nos serviços;
• envio de comunicações promocionais, mediante consentimento expresso;
• análise estatística interna para melhoria da plataforma;
• suporte ao usuário e resolução de reclamações;
• exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral.

5Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 97pix é fundamentado em pelo menos uma das hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): para operacionalizar a conta, processar transações e prestar os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): para atender exigências fiscais, regulatórias e de prevenção a crimes financeiros;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e análise estatística interna, desde que não prevaleçam direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento.

6Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 97pix pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

• Prestadores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard, Elo — para liquidação de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: bureaux de crédito e serviços de KYC (Know Your Customer) para autenticar documentos e prevenir fraudes;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e outros — na medida necessária para funcionamento dos jogos;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem, CDN, segurança cibernética e analytics, sob obrigações contratuais de confidencialidade;
• Autoridades públicas: quando obrigados por lei, ordem judicial, investigação regulatória ou para exercício de direitos em processo legal.

O 97pix não compartilha dados pessoais para fins comerciais de terceiros sem o consentimento expresso do titular.

7Transferências Internacionais de Dados

Alguns fornecedores de tecnologia e provedores de jogos utilizados pelo 97pix operam servidores fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o 97pix adotará mecanismos de proteção equivalentes aos previstos na LGPD, como cláusulas contratuais padrão, certificação de adequação ou consentimento específico do titular, conforme o caso.

O usuário pode solicitar informações sobre os países de destino e as salvaguardas adotadas entrando em contato com o suporte pelo endereço eletrônico no rodapé desta página.

8Segurança da Informação

O 97pix implementa medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos envolvidos, incluindo:

• criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados;
• controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos;
• monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• armazenamento de senhas com funções de hash unidirecional e salting;
• testes periódicos de vulnerabilidades e auditorias de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, o 97pix notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos legais aplicáveis, conforme o art. 48 da LGPD.

9Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, considerando:

• dados de conta ativa: mantidos enquanto a relação com o usuário estiver vigente;
• dados de transação financeira: pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e regulatória brasileira (em geral, 5 anos);
• dados de prevenção a fraudes: pelo prazo necessário à proteção de direitos em eventual processo administrativo ou judicial;
• dados com base em consentimento: até a revogação pelo titular ou término da finalidade declarada.

Após o período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados, de forma que não possam mais ser associados ao titular.

10Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário do 97pix possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o suporte pelo endereço eletrônico exibido no rodapé desta página. Responderemos dentro do prazo razoável previsto na LGPD, podendo solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação.

11Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 97pix utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, analisar padrões de uso e personalizar a experiência do usuário. Os tipos de cookies empregados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para autenticação, segurança e funcionamento básico das páginas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre navegação para identificar melhorias na plataforma. Podem ser desativados;
• Cookies de preferência: armazenam configurações como idioma e preferências de jogo. Podem ser desativados com perda de personalização;
• Cookies de desempenho: monitoram o tempo de carregamento e a estabilidade técnica da plataforma.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades do 97pix.

12Proteção de Menores de 18 Anos

O 97pix é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por ou com dados de um menor, a conta será imediatamente encerrada e os dados coletados serão eliminados, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

Pais, mães e responsáveis devem adotar medidas adequadas para impedir que menores acessem a plataforma ou utilizem credenciais de adultos. Se você souber de um menor que esteja utilizando o 97pix, entre em contato com o suporte imediatamente.

13Alterações desta Política de Privacidade

O 97pix pode atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças nos serviços prestados, na legislação aplicável, em decisões da ANPD ou em práticas internas de proteção de dados. A data da versão em vigor será indicada no início do documento.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio da plataforma ou pelos dados de contato fornecidos pelo usuário no ato do cadastro. O uso continuado dos serviços após a publicação da nova versão representa ciência do conteúdo atualizado, sem prejuízo das comunicações exigidas pela LGPD.

14Contato, Suporte e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos previstos na LGPD, solicitação de informações ou apresentação de reclamações, o usuário deve entrar em contato pelo endereço eletrônico de suporte exibido como texto simples no rodapé desta página.

O 97pix se compromete a responder às solicitações dentro de prazo razoável, em conformidade com as exigências da legislação brasileira. Quando o canal de suporte não for suficiente para solucionar a questão, o usuário pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, conforme o art. 18, §1.º, da LGPD.