Termos e Condições do 97pix

1Elegibilidade e Aceitação

O acesso aos serviços do 97pix é restrito a usuários com idade mínima de 18 anos. Ao utilizar a plataforma, o usuário confirma que possui capacidade civil, que age em nome próprio e que não está sujeito a impedimento legal, judicial ou contratual para participar de jogos e apostas.

É responsabilidade do usuário conhecer as regras aplicáveis em sua localidade. O 97pix poderá solicitar documentos que comprovem identidade, idade, residência e titularidade dos meios de pagamento. A simples abertura do site não garante a disponibilidade permanente de todos os recursos, mercados ou métodos financeiros.

2Cadastro e Verificação de Identidade

Para utilizar recursos que dependem de identificação, o usuário deverá fornecer nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail válidos. O cadastro deve conter informações precisas e atualizadas. Dados falsos, incompletos, contraditórios ou pertencentes a terceiros podem resultar em restrição temporária, solicitação de esclarecimentos ou encerramento da conta.

O 97pix poderá realizar procedimentos de conhecimento do cliente e prevenção a fraudes. Entre os documentos solicitados podem estar RG, CNH, comprovante de residência, selfie e comprovante de titularidade financeira. A análise será conduzida de maneira proporcional à finalidade e em conformidade com a legislação aplicável.

• É permitida apenas uma conta por pessoa e CPF.
• Contas compartilhadas ou abertas em nome de terceiros são proibidas.
• O usuário deve atualizar seus dados sempre que houver mudança relevante.
• A verificação pode ser repetida quando houver risco, inconsistência ou exigência legal.

3Segurança e Responsabilidade pela Conta

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por escolher uma senha segura, não compartilhar códigos de autenticação e encerrar a sessão em dispositivos públicos ou compartilhados. Qualquer suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada ao suporte do 97pix por meio do endereço exibido no rodapé desta página.

O 97pix adota medidas técnicas e administrativas de segurança, mas o usuário também deve manter seus dispositivos protegidos, evitar redes desconhecidas e desconfiar de mensagens que solicitem senha ou código de acesso. O 97pix nunca deve ser acessado por meio de credenciais fornecidas a outra pessoa.

4Depósitos, Saldo e Meios de Pagamento

Os depósitos devem ser realizados com recursos de origem lícita e por meio financeiro pertencente ao titular da conta. O 97pix pode disponibilizar Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto, TED, cartões e outros métodos compatíveis com o mercado brasileiro. A disponibilidade, os limites e os prazos podem variar conforme o método, a análise de risco e as regras do prestador de pagamento.

O valor mínimo ou máximo aplicável será informado antes da confirmação da operação. Eventuais tarifas também deverão ser apresentadas no fluxo correspondente. O saldo não constitui conta bancária, investimento, aplicação financeira ou instrumento de crédito, e não gera juros ou rendimento.

5Saques e Conferências Financeiras

Os saques serão processados para um meio de pagamento compatível e de titularidade do usuário. Antes da liberação, o 97pix poderá concluir a verificação cadastral, analisar a origem dos recursos, conferir a atividade da conta e solicitar documentação complementar.

Os prazos exibidos são estimativas e podem ser afetados por análise de segurança, indisponibilidade bancária, divergência cadastral ou manutenção técnica. O usuário deve conferir sua chave Pix e os demais dados antes de confirmar a solicitação. Uma transferência concluída para dados informados incorretamente poderá não ser recuperável.

Valores associados a fraude, erro técnico evidente, estorno indevido, violação de promoção ou uso proibido podem ser temporariamente retidos enquanto o caso é analisado. O 97pix informará o usuário sobre a necessidade de esclarecimentos quando isso não comprometer medidas de prevenção a fraude.

6Bônus, Promoções e Requisitos

Os bônus do 97pix podem estar sujeitos a depósito mínimo, prazo de validade, jogos elegíveis, limite de aposta, requisito de movimentação e teto de conversão. As condições específicas apresentadas na oferta complementam estes Termos e Condições e devem ser lidas antes da ativação.

O crédito promocional não equivale necessariamente a saldo imediatamente sacável. Quando houver rollover, o usuário deverá cumprir o requisito indicado antes de solicitar a retirada dos ganhos vinculados ao bônus. O cancelamento de uma promoção pode implicar a perda do crédito promocional e dos ganhos associados, conforme as regras apresentadas no momento da adesão.

É proibido criar múltiplas contas, coordenar apostas, explorar falhas, alternar padrões apenas para contornar limites ou adotar qualquer estratégia destinada a obter vantagem promocional indevida. O 97pix poderá cancelar benefícios obtidos mediante abuso comprovado.

7Apostas, Jogos e Liquidação de Resultados

O usuário deve conferir valor, seleção, mercado e cotação antes de confirmar uma aposta. Após a confirmação, a aposta normalmente não poderá ser alterada ou cancelada, salvo quando a funcionalidade disponível permitir ou quando houver erro operacional reconhecido pelo 97pix.

As apostas esportivas serão liquidadas de acordo com o resultado oficial e as regras do mercado selecionado. Adiamentos, cancelamentos, mudanças de local e interrupções serão tratados conforme as regras exibidas para cada evento. Nos jogos de cassino, o resultado válido é aquele registrado pelo sistema do provedor, ressalvados erros técnicos comprovados.

Falhas evidentes de cotação, multiplicador, pagamento ou exibição não geram direito automático ao valor incorreto. Nesses casos, o 97pix poderá corrigir a operação de forma razoável, preservar os registros relevantes e apresentar esclarecimentos ao usuário.

8Condutas Proibidas

O usuário não poderá utilizar o 97pix para finalidade ilícita, fraudulenta ou incompatível com estes Termos e Condições. São vedadas, entre outras, as seguintes práticas:

• fornecer informações falsas ou usar documentos de terceiros;
• manter contas duplicadas ou compartilhar uma conta;
• utilizar recursos provenientes de atividade ilícita;
• tentar manipular resultados, sistemas, promoções ou mecanismos de segurança;
• empregar automação não autorizada, robôs ou técnicas de exploração de falhas;
• realizar chargeback indevido ou contestar operação validamente autorizada;
• ameaçar, assediar ou agir de forma abusiva contra outros usuários ou atendentes.

Indícios de infração podem motivar análise interna, limitação de funcionalidades e solicitação de documentos. Medidas definitivas serão adotadas de forma proporcional, considerando os registros disponíveis e as obrigações legais do 97pix.

9Jogo Responsável e Proteção de Menores

O 97pix considera o jogo uma forma de entretenimento para adultos. O usuário não deve apostar dinheiro necessário para moradia, alimentação, saúde, transporte ou outras despesas essenciais. Também não deve tentar recuperar perdas por impulso, jogar sob efeito de álcool ou utilizar crédito para financiar apostas.

A plataforma pode oferecer limites de depósito, períodos de pausa, lembretes de sessão e autoexclusão. A solicitação de autoexclusão será tratada conforme o período escolhido e não poderá ser revertida antecipadamente quando a medida tiver caráter protetivo. Pais e responsáveis devem impedir o acesso de menores a dispositivos e credenciais.

Quando o jogo estiver causando sofrimento, dívidas, conflitos familiares ou perda de controle, o usuário deve interromper a atividade e procurar apoio. Mais orientações estão disponíveis na página de Jogo Responsável.

10Privacidade e Tratamento de Dados

O 97pix trata dados pessoais para administrar contas, verificar identidade, prevenir fraudes, processar pagamentos, cumprir obrigações legais e prestar suporte. O tratamento observa princípios de finalidade, necessidade, segurança e transparência previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.

Os detalhes sobre categorias de dados, bases legais, compartilhamentos, prazos de retenção e direitos dos titulares estão descritos na Política de Privacidade. O usuário deve consultar esse documento antes de utilizar a plataforma.

11Suspensão, Restrição e Encerramento

O usuário poderá deixar de utilizar o 97pix e solicitar o encerramento da conta, observadas as verificações necessárias e a liquidação de obrigações pendentes. O 97pix poderá restringir ou suspender uma conta quando houver risco de fraude, violação destes Termos e Condições, exigência legal, disputa financeira, necessidade de proteção do usuário ou investigação de segurança.

Quando permitido, o saldo legítimo e não contestado será disponibilizado após a conclusão das verificações aplicáveis. Créditos promocionais, benefícios não convertidos e valores associados a infrações podem receber tratamento distinto conforme as regras da promoção e a legislação vigente.

12Alterações, Legislação e Comunicação

O 97pix poderá atualizar estes Termos e Condições para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A data da versão será indicada no início do documento. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio da própria plataforma ou pelos dados de contato cadastrados pelo usuário.

Este documento será interpretado de acordo com a legislação aplicável no Brasil, incluindo normas de proteção do consumidor, proteção de dados e regras pertinentes ao setor de apostas. Nada nestes Termos e Condições limita direitos que não possam ser afastados por contrato.

Dúvidas sobre este documento podem ser encaminhadas ao suporte pelo endereço eletrônico exibido como texto no rodapé. Antes de entrar em contato, o usuário também pode consultar a página de Perguntas Frequentes.